Condições de Venda

1. Notas preliminares

1.1. As seguintes disposições referem-se ao portal de internet RMS Products e são vinculativas para os utilizadores da RMS Products. Ao utilizar quaisquer serviços providenciados pela RMS Products, o Utilizador declara que leu e aceita as Condições de Venda. O registo na RMS Products não é possível caso o Utilizador não tenha aceitado expressamente aderir ao Regulamento e Condições de Venda.

1.2. Estas disposições regulamentam o uso dos serviços providenciados pela RMS Products e pretendem assegurar o mais alto nível de qualidade e evitar abuso. Estas disposições são a base para a venda e aprovisionamento de bens e serviços através do portal de internet RMS Products.

1.3. O portal de internet RMS Products encontra-se disponível a Utilizadores a nível mundial.

1.4. Se a utilização de certos serviços (i.e. fórum, RMS Products) exigir registo (nome de utilizador e palavra-passe), o registo para esses serviços estabelece um contrato entre o Utilizador e a RMS Products. Este contrato não caduca e pode ser negado pelo Utilizador, em qualquer momento. É expressamente proibida a utilização destes serviços por um terceiro ou por parte de um terceiro ou registos múltiplos por qualquer indivíduo.

2. Serviços e Conteúdo da RMS Products (doravante designado por "serviços")

2.1. A RMS Products é um portal de jogos na internet.

2.2. Ao registar-se na RMS Products, o Utilizador tem direito a aceder à RMS Products em qualquer servidor para o qual se tenha registado.

2.3. A RMS Products disponibiliza um conjunto de hiperligações que levam a plataformas de venda na internet de outras empresas. Se os Utilizadores da RMS Products optarem por utilizar ou adquirir bens e/ou serviços de qualquer um destes terceiros, aplicam-se as Condições de Venda das partes envolvidas. A RMS Products apenas disponibiliza acesso à plataforma de venda destes terceiros e não se encontra envolvida em quaisquer vendas.

2.4. A RMS Products pode organizar concursos para os Utilizadores. Não é garantido que o Utilizador ganhe e todos os empregados da RMS Products e seus familiares encontram-se excluídos destes concursos. Os prémios não serão pagos em numerário. Declaramos expressamente que a utilização dos serviços da RMS Products ou de parceiros da RMS Products não tem qualquer influência na hipótese de ganhar.

3. Obrigações dos Utilizadores

3.1. Os Utilizadores encontram-se vinculados a utilizar a RMS Products de forma legal.

3.2. O Utilizador garante que toda a informação prestada no processo de registo se encontra correcta e actualizada. A RMS Products será imediatamente informada de quaisquer alterações relativas a essa informação, efectuadas após o registo. Se o Utilizador não o fizer, ele/a é totalmente responsável pelos danos ou desvantagens resultantes.

3.3. O Utilizador garante que o nome de utilizador e palavra-passe foram cuidadosamente escolhidos e que não foram divulgados a terceiros. Se o Utilizador não cumprir esta obrigação, seja conscientemente ou por negligência, ele/a é responsável por quaisquer e todos os danos decorrentes do abuso da palavra-passe por terceiros.

3.4. O Utilizador aceita abster-se de divulgar ou disponibilizar qualquer material ilegal ou sujeito a direitos de autor em qualquer local do portal da RMS Products (fórum, chat, descrição in-game). É expressamente proibida a distribuição ou publicação de materiais racistas ou extremistas, pornografia infantil ou qualquer material que possa colocar em perigo o bem-estar ou saúde de crianças. A administração reserva-se o direito de remover conteúdo do fórum, descrição de carácter e clãs se o material for ilegal, obsceno, extremista, de mau gosto ou que perturbe o decorrer normal de comunicação no meio envolvido.

3.5. Se a RMS Products se aperceber ou for informada por terceiros de actividades ilegais por parte de Utilizador(es), a RMS Products irá prestar, às autoridades competentes, toda e qualquer informação pessoal sobre o Utilizador(es), exigida por lei. A RMS Products irá cooperar com qualquer investigação relativa à legalidade da transferência de informação sobre o Utilizador.

3.6. O Utilizador aceita transferir os direitos a qualquer material afixado ou copiado para o website da RMS Products (fórum, descrições, chat etc.) para a RMS Products e assim garante que ele/a detenha propriedade individual de todo o material afixado. O Utilizador aceita em indemnizar a RMS Products de todos e quaisquer pedidos de indemnização decorrentes de incumprimento por parte do Utilizador que resulte em violações do direito de autor ou direito de propriedade. A RMS Products reserva-se o direito de modificar ou remover qualquer conteúdo afixado por Utilizadores sem referir o motivo de remoção.

3.7. O Utilizador indemniza a RMS Products de todos e quaisquer pedidos de indemnização contra a RMS Products decorrentes de acções do Utilizador ou qualquer terceiro agindo por parte do Utilizador.

4. Responsabilidade

4.1. A RMS Products não pode garantir a disponibilidade ou operatividade a 100% dos serviços prestados. A RMS Products não é responsável por quaisquer danos decorrentes da indisponibilidade dos serviços, sejam quais forem as bases legais do pedido de indemnização.

4.2. A RMS Products apenas aceita responsabilidade pela afixação ou publicação de material ilegal ou sujeito a direitos de autor, in-game, no fórum ou no chat, se a RMS Products se encontrava ciente ou informada sobre o material e não tenha efectuado qualquer acção para evitar a sua disseminação, quando fosse técnica e financeiramente possível de evitar a utilização continuada do material.

4.3. A RMS Products não assume responsabilidade pela exactidão, legalidade, plenitude ou recuperabilidade de quaisquer ofertas realizadas por terceiros. Para além disso, a RMS Products não assume responsabilidade pela plenitude e exactidão de qualquer conteúdo que tenha sido afixado no site da RMS Products por terceiros.

4.4. A RMS Products não é responsável por conteúdo de terceiros para quem a RMS Products age apenas na qualidade de condutor. No entanto, a RMS Products pode ser legalmente responsável por bloquear a disseminação de material ilegal ou sujeito a direitos de autor, quando a distribuição do material se encontre em violação das leis aplicáveis.

5. Protecção de dados

5.1. O Utilizador aceita que toda a informação por si introduzida nas páginas da RMS Products possa ser registada e processada, se estas acções forem necessárias para manter as Condições de Venda.

5.2. A RMS Products trata todos os dados do Utilizador confidencialmente e com autorização do Utilizador. Qualquer utilização de dados pessoais do Utilizador para além do que aqui descrito, apenas terá lugar após autorização expressa por parte do Utilizador.

5.3. Os dados registados serão arquivados apenas enquanto forem necessários ao abrigo das Condições de Venda, e o período de tempo de arquivamento corresponde a quaisquer leis aplicáveis.

5.4. O Utilizador foi então integralmente informado da natureza, extensão, lugar e propósito da recolha, utilização e processamento dos dados pessoas necessários para executar os Serviços. O Utilizador concorda com e aceita totalmente a recolha e processamento destes dados.

6. Regulamento para a Actividade do Jogo

6.1. Todo o conteúdo e Serviços oferecidos pela RMS Products recaem sob as regras do jogo (ver acima), que o Utilizador aceitou cumprir.

7. Cláusula Final

7.1. O conteúdo e Serviços oferecidos pela RMS Products encontram-se protegidos ao abrigo da lei de direito de autor. O Utilizador pode descarregar e imprimir este conteúdo no seu computador pessoal. O Utilizador não tem autorização para copiar, vender, publicar ou distribuir o conteúdo encontrado na RMS Products.

7.2. A RMS Products reserva-se o direito de alterar ou suplementar as Condições de Venda. O Utilizador aceita examinar regularmente as Regras do Jogo e Condições de Venda para detectar quaisquer alterações. Ao utilizar os Serviços prestados, o Utilizador aceita automaticamente cumprir com a forma aplicável das Regras do Jogo e Condições de Venda.

7.3. As Condições de Venda e a relação entre si e a RMS Products serão regulamentadas pelas leis da República Federal da Alemanha.

7.4. Todas as partes envolvidas aceitam submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados em Neuburg an der Donau, Alemanha.

7.5. Qualquer litígio decorrente da utilização dos Serviços providenciados pela RMS Products ou relacionado com as Condições de Venda, são resolvidos exclusivamente pelos tribunais de Neuburg an der Donau, Alemanha, desde que o Utilizador seja comercial, não tenha residência permanente na Alemanha, se tenha mudado para fora da Alemanha após ter aceitado as Condições de Venda ou se a residência do Utilizador era desconhecida no momento em que o conflito surgiu.

7.6. Se qualquer condição disposta nas Condições de Venda for ou se tornar inválida, todas as outras condições permanecem totalmente aplicáveis.

8. Declaração de exoneração de responsabilidade

Aos 12 dias de Maio de 1998, num julgamento pelo Tribunal Distrital de Hamburgo, a Alemanha determinou que a colocação de uma hiperligação para outra página web pelo operador de um website o torna responsável por qualquer conteúdo ilegal ou proibido mostrado na página externa. Os operadores de sítios web podem exonerar-se declarando expressamente que não se encontram associados de forma alguma ou que são responsáveis pelo conteúdo externo. Sob certas circunstâncias também indicamos ou disponibilizamos hiperligações para sítios externos às nossas páginas web. Aplica-se o seguinte em TODAS as hiperligações: Declaramos expressamente que não temos influência na forma ou conteúdo das páginas web indicadas. Assim, distanciamo-nos expressamente do conteúdo de todas e quaisquer hiperligações a sites externos encontrados através da RMS Products. Esta declaração aplica-se a todas as hiperligações dos sites externos encontrados nas páginas da RMS Products e para todo o conteúdo encontrado nas páginas ligadas aos banners de publicidade.